01Responsável e papéis no tratamento
A my selene é uma marca da EOS FIN LTDA, CNPJ 45.684.942/0001-74, em Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. O canal de privacidade é dpo@myselene.ai.
Somos controladores dos dados usados para responder contatos, administrar a relação contratual, proteger nossos serviços e cumprir obrigações próprias. Nesses casos, definimos as finalidades e as decisões essenciais do tratamento.
Ao tratar documentos e dados de uma empresa conforme suas instruções, atuamos como operadores. O cliente define a finalidade e a hipótese legal aplicável. Um escritório de contabilidade pode atuar como controlador ou operador conforme a atividade e os poderes efetivos. O papel de cada parte depende da operação, não apenas do nome usado no contrato.
02Dados e fontes
Tratamos dados pessoais compatíveis com os recursos utilizados. Informações de uma pessoa jurídica também podem conter dados de pessoas naturais, como representantes, empregados, clientes e fornecedores.
- Contato comercial: nome, e-mail, perfil, prioridade informada e nome da empresa, quando fornecido. A fonte é o próprio interessado.
- Conta e atendimento: identificação de usuários e representantes, permissões, informações contratuais e conteúdo necessário à solicitação.
- Documentos e análises: dados presentes em documentos fiscais, arquivos SPED e outros arquivos enviados pelo cliente ou obtidos de fontes autorizadas.
- Conexão bancária: dados das contas e transações abrangidas pelo consentimento Open Finance e pelo serviço disponível.
- Acesso técnico: registros necessários ao funcionamento, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais. A extensão depende do ambiente de acesso.
03Finalidades e hipóteses legais
Cada tratamento precisa de finalidade definida e hipótese legal adequada. O consentimento do usuário da plataforma não substitui uma hipótese legal para dados de terceiros presentes nos documentos.
- Responder ao interesse indicado no formulário: consentimento específico para esse contato. O pedido não inscreve a pessoa em campanhas gerais.
- Cumprir um contrato com o próprio titular ou providências solicitadas por ele antes da contratação: execução de contrato, quando essa hipótese se aplicar.
- Administrar o relacionamento profissional com representantes e proteger acessos: legítimo interesse, sujeito à necessidade, às expectativas do titular e à avaliação de seus direitos.
- Cumprir deveres legais e responder a autoridades competentes: obrigação legal ou regulatória aplicável.
- Apurar e defender direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos, limitado ao necessário.
- Prestar o serviço sobre dados do cliente: instruções lícitas do controlador e hipótese legal por ele definida para aquela finalidade. Dados sensíveis exigem hipótese própria do artigo 11 da LGPD.
04Autorizações e demonstrações
Autorização para A1, acesso a XML e consentimento Open Finance possuem escopos distintos. Esses instrumentos autorizam os acessos descritos em cada fluxo. Não representam consentimento genérico para qualquer uso de dados ou autorização para executar operações financeiras.
As demonstrações do site usam contexto fictício e não recebem certificados A1 para validação real. Os dados de uma conexão efetiva devem passar pelo fluxo próprio da plataforma autenticada. Não envie certificados, senhas ou documentos reais pelo formulário comercial ou pelo e-mail de privacidade.
05Compartilhamento necessário
O compartilhamento deve se limitar à finalidade do serviço: usuários e representantes autorizados pelo cliente, prestadores necessários à infraestrutura ou ao suporte, fontes envolvidas na conexão autorizada e autoridades quando houver fundamento legal.
Os destinatários devem receber apenas os dados necessários e observar as obrigações aplicáveis à sua função. A contratação não autoriza disponibilização de dados fiscais ou bancários para publicidade alheia à finalidade contratada. Você pode solicitar informação sobre os destinatários de seus dados pelo canal de privacidade.
06Tratamento fora do Brasil
Se um serviço exigir transferência internacional de dados pessoais, essa operação dependerá de hipótese legal e de mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD. As informações aplicáveis devem indicar finalidade, duração, destino, responsáveis, compartilhamento e forma de exercer direitos.
Esta política não substitui os instrumentos necessários à transferência nem declara que todos os dados permanecem no Brasil. Informações sobre a operação que afete seus dados podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
08Conservação e eliminação
Conservamos dados pelo tempo necessário à finalidade: resposta ao contato, execução do contrato, obrigação legal aplicável ou exercício regular de direitos. O prazo depende da categoria de dado e do fundamento, não de uma autorização permanente.
Para dados sob instruções do cliente, o encerramento segue as instruções lícitas de devolução ou eliminação e as obrigações aplicáveis. A obrigação fiscal do cliente não autoriza, por si só, conservação irrestrita pela my selene. Quando a finalidade terminar, os dados devem ser eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
09Segurança e incidentes
A my selene deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger dados pessoais. Acesso, uso e compartilhamento devem respeitar a necessidade de cada atividade. Nenhum serviço elimina integralmente o risco de incidente.
Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, caberá ao controlador comunicar a ANPD e os titulares conforme os critérios e prazos legais. Quando a my selene atuar como operadora, deverá informar o controlador sem demora injustificada e prestar o apoio necessário.
10Seus direitos
Você pode exercer os direitos da LGPD sem custo, observados os requisitos e limites legais.
- Confirmar o tratamento, acessar seus dados e corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Solicitar portabilidade, conforme a regulamentação, e informação sobre compartilhamento.
- Revogar consentimento, conhecer as consequências da recusa e solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo conservação autorizada em lei.
- Opor-se a tratamento sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
- Solicitar revisão de decisão tomada exclusivamente por tratamento automatizado que afete seus interesses e informações sobre seus critérios e procedimentos, com proteção dos segredos comercial e industrial.
11Pedidos e atualizações
Envie seu pedido a dpo@myselene.ai. Podemos solicitar apenas a comprovação de identidade ou representação necessária para evitar acesso indevido. Quando o cliente for o controlador, encaminharemos a solicitação ou indicaremos o responsável, com apoio ao atendimento.
A confirmação ou o acesso simplificado tem atendimento imediato; a declaração completa segue o prazo de até 15 dias previsto no artigo 19 da LGPD, ressalvadas regras específicas aplicáveis. Outros pedidos seguem os respectivos prazos legais. Se uma providência imediata for impossível, informaremos o motivo. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.
Mudanças relevantes nesta política devem receber destaque. Uma nova finalidade depende de informação e hipótese legal próprias. A atualização do texto não produz consentimento automático.