Resposta direta
Para revisar compras no Reidi, vincule beneficiário e projeto habilitado a cada aquisição e à prova de utilização ou incorporação na obra. A suspensão de IBS/CBS e sua conversão em alíquota zero têm condições próprias. Separe materiais aguardando aplicação, destinos não esclarecidos e pagamentos, e considere as regras de recolhimento de 2026 antes de concluir o tratamento fiscal.
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O escritório precisa ligar a aquisição à obra beneficiada
A nota de compra chega com referência ao Reidi, o financeiro registra uma parcela paga e a equipe da obra informa que parte do material ainda está no almoxarifado. Para revisar o benefício, o contador precisa ligar esses fatos ao projeto e à destinação efetiva de cada item. A compra e o pagamento, isoladamente, não comprovam utilização ou incorporação na obra.
Este roteiro organiza a conferência de aquisições no mercado interno por pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, o Reidi. O foco é a documentação de bens, materiais e serviços destinados ao projeto. Importações, coabilitação, Rehidro e condições setoriais específicas precisam de análise adicional. A ficha sugerida aqui é um controle interno, não um novo formulário fiscal obrigatório.
As fontes foram verificadas em 27 de outubro de 2026. O texto distingue o tratamento previsto para IBS/CBS das condições próprias de recolhimento em 2026. O exemplo acompanha documentos, destinação e saldo comercial, sem calcular tributo, crédito ou economia. As obrigações de PIS/Cofins e dos demais tributos do período continuam sujeitas às suas regras.
Referência: LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
Leia também: Bens de capital: crédito de IBS/CBS, custo e depreciação
Confira o beneficiário, o projeto e a data da habilitação
Antes de revisar as notas, localize a aprovação do projeto, o ato de habilitação e a identificação da pessoa jurídica beneficiária. O serviço da Receita Federal para habilitação no Reidi descreve a etapa a partir de projeto aprovado pelo ministério competente. Essa página ainda apresenta o benefício no contexto de PIS/Cofins; o fundamento de IBS/CBS usado neste artigo está na LC 214 e nos respectivos regulamentos.
Guarde o ato e as informações que permitem reconhecer a obra e o titular. Uma pasta chamada Reidi ou uma mensagem do fornecedor não substituem a conferência da situação do beneficiário. Solicitação protocolada também não deve ser registrada como habilitação concedida. Se houver cancelamento, alteração ou dúvida sobre o alcance do ato, encaminhe o caso antes de concluir o tratamento da aquisição.
O art. 106, § 5º, da LC 214 prevê o benefício nas importações e aquisições internas realizadas nos cinco anos contados da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto. Registre a data do ato e a da aquisição, com revisão do marco aplicável à operação. O prazo de cinco anos para essas aquisições não deve virar, por analogia, uma exigência geral de esperar cinco anos para converter a suspensão em alíquota zero.
Optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao Reidi, conforme § 6º. A existência de obras no objeto social, uma compra de equipamento ou uma relação comercial com um beneficiário não tornam qualquer empresa elegível. Para empreiteiras e coabilitados, conserve a distinção dos papéis e examine a disciplina específica.
Referência: LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Receita Federal: serviço de habilitação no Reidi e contexto de PIS/Cofins. Consultado em 27/10/2026. ↗
Identifique o que foi comprado e a destinação prevista
O art. 106 da LC 214 e o art. 187 dos regulamentos alcançam, observadas as condições do regime, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção adquiridos diretamente pelos beneficiários para obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado. Os dispositivos também incluem serviços e locação nas hipóteses ali descritas. Não basta que a despesa tenha sido paga pelo centro de custo da obra.
Para cada documento, relacione fornecedor, adquirente, item, quantidade, valor, contrato ou pedido e projeto de destino. Se o documento reunir fornecimentos para mais de uma obra, a memória interna deve separar as parcelas sem repetir o total. O responsável fiscal ainda precisa verificar se o documento e o enquadramento adotados atendem à operação.
Na locação, o controle deve identificar equipamento, contrato, período e utilização na obra. Não faça a ficha exigir que o equipamento alugado se torne propriedade do beneficiário. Para serviços, registre o objeto contratado, a execução e sua ligação com o projeto. Um comprovante de pagamento sem descrição do serviço deixa essa conferência incompleta.
Confira o documento fiscal autorizado e a especificação técnica vigente do modelo utilizado. O artigo não prescreve código de classificação nem campo universal para todos os emissores. Guarde o arquivo original, os protocolos e as correções admitidas, ligados à conclusão do responsável.
Referência: LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
Leia também: CST e cClassTrib: como revisar o cadastro antes de emitir a NF-e
Comprove a utilização ou incorporação antes de concluir a conversão
A suspensão converte-se em alíquota zero após a utilização ou incorporação do bem, material ou serviço na obra, conforme art. 106, § 2º, e art. 187, § 2º, dos regulamentos. Por isso, receber o item no almoxarifado e liquidar a fatura são evidências distintas da aplicação no projeto. A conclusão deve indicar o fato comprovado e sua data.
Como proposta de organização, vincule a entrada a requisições de material, registros de instalação, medições, aceite de serviços e documentos técnicos que identifiquem o destino. A evidência adequada varia com a operação. Uma fotografia pode ajudar a localizar um equipamento, mas não deve sustentar sozinha a quantidade aplicada, o projeto beneficiado e a análise tributária.
Separe três situações de trabalho: utilização ou incorporação documentada, item ainda aguardando aplicação e destino não esclarecido. A segunda situação exige acompanhamento; a terceira pede investigação. Não trate a falta de um arquivo no escritório como prova automática de desvio, nem registre um item sem destino conhecido como se sua aplicação já estivesse comprovada.
Na revisão, o responsável técnico da empresa confirma onde e quando houve utilização. O financeiro informa pagamentos e obrigações comerciais. O escritório avalia o fundamento e o registro fiscal. Preserve quem forneceu cada evidência e quem aprovou a conclusão. A ficha interna só fica encerrada depois de conferir também o resultado da escrituração ou do ajuste que tiver sido necessário.
Referência: LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
Leia também: Construção civil: medição, cobrança e IBS/CBS
Exemplo fictício: R$ 120 mil em aquisições com destinos diferentes
Considere um projeto fictício cuja habilitação, período e condições de aquisição já foram conferidos pelo responsável fiscal. O beneficiário adquiriu equipamentos novos de R$ 70.000, materiais de R$ 30.000 e serviços de R$ 20.000, todos previstos para a obra. O total comercial do conjunto é R$ 120.000. Esses valores apenas identificam os fornecimentos; não são uma apuração de base tributária.
Os equipamentos foram instalados e têm documentação de aplicação vinculada ao projeto. Dos materiais, R$ 18.000 foram utilizados com suporte; R$ 8.000 continuam identificados no almoxarifado aguardando aplicação; R$ 4.000 aparecem em uma transferência cuja destinação ainda não foi explicada. Os serviços de R$ 20.000 têm execução e aceite relacionados à obra.
A ficha reúne R$ 108.000 com evidências de utilização ou incorporação: R$ 70.000 mais R$ 18.000 mais R$ 20.000. Mantém R$ 8.000 aguardando aplicação e R$ 4.000 em investigação. A soma de R$ 108.000, R$ 8.000 e R$ 4.000 reconstrói os R$ 120.000. O valor com suporte será submetido à conclusão fiscal; a soma não concede benefício por conta própria.
O financeiro confirma R$ 85.000 pagos e R$ 35.000 ainda devidos pelos mesmos fornecimentos. Esse saldo é controlado em outra coluna, com parcelas e fornecedores. Não se deduz R$ 85.000 dos R$ 108.000 para calcular uma suposta suspensão restante, pois os números representam fatos diferentes.
Para os R$ 4.000, a próxima ação é obter a ordem de transferência e a confirmação da equipe da obra. Se a documentação comprovar aplicação no projeto, o escritório pode atualizar a análise, preservando o histórico. Se comprovar destinação incompatível com o benefício, a questão passa para a avaliação do tributo suspenso e dos acréscimos cabíveis. A pendência inicial não autoriza escolher antecipadamente nenhuma dessas conclusões.
A entrega ao revisor contém a relação das aquisições, o ato do projeto, a memória dos três estados, as provas disponíveis e o saldo com fornecedores. Não há taxa fiscal, crédito novo, imposto devido em 2026 ou economia de caixa estimados no exercício.
Leia também: Conciliação de fornecedores: como conferir o saldo em aberto
Trate a destinação incompatível e as concessões separadamente
Quando o beneficiário não utiliza ou incorpora o bem, material ou serviço na obra, a LC 214, art. 106, § 3º, e os regulamentos preveem recolhimento do tributo suspenso com multa e juros desde os respectivos fatos geradores. Nas aquisições internas, serviços e locações, a norma identifica o beneficiário como responsável. Na importação de bens materiais, a condição indicada é a de contribuinte.
Uma ocorrência desse tipo precisa preservar documento de origem, valor fiscal, data e fato que motivou a revisão. Confirme o tratamento e o procedimento de regularização com o responsável, inclusive as condições aplicáveis ao período. Não transforme uma transferência, perda ou devolução em cálculo automático de tributo sem examinar o caso e os documentos.
Nas concessões de serviços públicos, o § 4º admite as situações ali descritas em que a receita da execução da obra tem como contrapartida ativo de contrato, intangível representativo do direito de exploração ou ativo financeiro representativo do direito incondicional de receber. A análise depende das normas contábeis aplicáveis e das condições legais. A ausência de uma ficha de imobilizado tradicional, por si só, não encerra a investigação.
O art. 106, § 7º, estende o tratamento aos beneficiários do Rehidro, observada sua disciplina; o art. 188 dos regulamentos exige habilitação prévia. Essa hipótese não é desenvolvida no exemplo. Também não se deve transportar para o Reidi o prazo de conversão de outro regime de bens de capital apenas por semelhança do equipamento.
Referência: LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
Leia também: Reporto: prazo do bem e transferência no IBS/CBS
Em 2026, separe o acompanhamento do benefício do recolhimento
O art. 464 do regulamento da CBS e o art. 465 do regulamento do IBS dispensam o recolhimento em 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias aplicáveis ou está desobrigado de cumpri-las. Os dispositivos também condicionam a apuração informativa. A conclusão sobre uma compra precisa considerar essas regras junto com o Reidi, em vez de calcular uma cobrança real a partir do exemplo.
Guarde período, regime, documento e fundamento para IBS e CBS separadamente. Preserve a análise dos demais tributos vigentes, como exigem os próprios regulamentos. Uma marcação de suspensão de PIS/Cofins no cadastro antigo não comprova que todos os requisitos de IBS/CBS foram verificados.
O roteiro prepara a documentação para revisão e continuidade do projeto. Não presume alíquota futura, cronograma universal do emissor nem transferência automática de conclusões de 2026 para 2027. Antes de repetir o tratamento em outro período, confira a redação vigente, os atos do projeto e as obrigações efetivamente aplicáveis.
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 13/2026: datas de efeitos do regulamento do IBS. Consultada em 27/10/2026. ↗
Leia também: IBS e CBS em 2026: o que conferir na NF-e antes do fechamento
Feche um período com responsáveis e evidências localizáveis
Comece por um projeto e um mês. Liste as aquisições alcançadas pela análise, relacione cada item à destinação e peça ao cliente apenas as evidências que faltam. Uma solicitação como “enviar comprovação da aplicação do item 3 da nota indicada na obra identificada” é mais verificável que um pedido genérico de documentos do Reidi.
A my selene pode apoiar a consulta aos dados fiscais e financeiros efetivamente disponíveis nas conexões habilitadas. A confirmação técnica da utilização na obra, a habilitação no regime e a apuração de IBS/CBS dependem dos responsáveis. Não se presume que a plataforma controle obras, converta suspensões ou regularize o benefício automaticamente.
Para avaliar a preparação do escritório, acompanhe quantas aquisições têm destinação esclarecida, quantas aguardam informação e quais registros de destino foram conferidos. Mantenha valores não esclarecidos como pendências identificadas. Ganho de tempo ou redução de custo só pode ser avaliado com medição observada e qualidade comparável.
- Localize beneficiário, projeto, ato e período de habilitação.
- Relacione aquisições, itens, contratos e documentos fiscais.
- Obtenha a comprovação de utilização ou incorporação, com data e responsável.
- Separe itens aguardando aplicação de destinos ainda desconhecidos.
- Revise o tratamento fiscal por tributo e período, preservando os pagamentos em controle próprio.
- Confirme os registros finais e mantenha as correções ligadas à versão anterior.
Leia também: Como ganhar tempo na preparação dos dados de cada cliente
Perguntas frequentes
Pagar a nota comprova a conversão da suspensão do Reidi?
O pagamento comprova uma liquidação comercial. A conversão depende da utilização ou incorporação na obra, observadas as condições legais. É necessário ligar os documentos de aquisição à evidência do destino e à conclusão fiscal.
Todo material recebido no canteiro já pode ser marcado como aplicado?
Não se deve presumir essa conclusão. Identifique o que foi efetivamente utilizado, o que aguarda aplicação e o que precisa de esclarecimento. O recebimento e a utilização são fatos que podem ocorrer em datas diferentes.
Os cinco anos do Reidi são uma espera para converter a suspensão?
O art. 106, § 5º, trata do período das importações e aquisições beneficiadas, contado da habilitação do titular do projeto. A conversão prevista no § 2º está ligada à utilização ou incorporação na obra. Não confunda essas duas regras.
A ficha do exemplo calcula imposto a recolher em 2026?
Não. Ela reconstrói documentos, destinação e saldo comercial. A apuração exige análise do caso, inclusive das condições de dispensa de recolhimento e das obrigações acessórias de 2026.
Fontes consultadas
Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.
- LC 214/2025 atualizada: art. 106, Reidi. Consultada em 27/10/2026. ↗
- Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 187, 188, 464 e 619. Consultado em 27/10/2026. ↗
- Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 187, 188 e 465. Consultada em 27/10/2026. ↗
- Receita Federal: serviço de habilitação no Reidi e contexto de PIS/Cofins. Consultado em 27/10/2026. ↗
- Resolução CGIBS 13/2026: datas de efeitos do regulamento do IBS. Consultada em 27/10/2026. ↗
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Escolha um período, identifique os documentos pendentes e o responsável pela revisão. Conheça os dados disponíveis na my selene para apoiar a preparação do escritório.
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