Resposta direta
Quando o cliente paga antes de receber uma mercadoria já definida, vincule cada parcela ao pedido, ao documento fiscal correspondente e à entrega. A regra geral do IBS/CBS prevê antecipações e um acerto no fornecimento sobre o valor total da operação. O saldo ainda a cobrar é outro controle. Em 2026, é preciso considerar a dispensa condicionada de recolhimento e o cronograma documental aplicável.
Ouça este artigo
14:34 de áudio · Português
Comece pelo pedido que será efetivamente entregue
Uma empresa recebe parte do preço para reservar ou produzir uma mercadoria. O financeiro identifica a entrada, o comercial acompanha o pedido e a equipe fiscal prepara os documentos. Se esses controles não se relacionam, a entrega pode chegar com pagamento já recebido tratado como desconto, cobrança duplicada ou antecipação fiscal sem referência.
Este roteiro trata da preparação de uma venda doméstica de mercadoria identificada, com pagamento anterior à entrega, sob as regras gerais do IBS e da CBS. O responsável fiscal deve confirmar regime, classificação e tratamento da operação. Não se estende automaticamente a Simples Nacional, regimes específicos, serviços continuados, imóveis, importações ou compras governamentais.
Um vale-presente que permite escolher o produto depois exige análise própria. Aqui já existem mercadoria, quantidade, preço e destinatário definidos. A questão é acompanhar os pagamentos até o fornecimento e documentar o acerto fiscal, sem refazer o guia de reconhecimento contábil dos adiantamentos. As fontes foram consultadas em 21 de outubro de 2026.
Leia também: Adiantamentos de clientes: o que enviar ao contador
Leia também: Vale-presente: resgate, saldo e documentos para IBS/CBS
A antecipação e o fornecimento têm referências diferentes
O artigo 10, § 4º, da LC 214/2025, na redação atualizada pela LC 227/2026, prevê antecipações quando o pagamento integral ou parcial ocorre antes do fornecimento. Para cada parcela paga, a regra toma o valor dessa parcela como base. A alíquota aplicável é a vigente na emissão do documento fiscal correspondente ao pagamento ou na data do pagamento, conforme a primeira ocorrência.
Na data do fornecimento, o cálculo definitivo considera o valor total da operação, incluindo os pagamentos antecipados, e as alíquotas vigentes nessa data. Se as antecipações forem inferiores ao valor definitivo, a diferença entra como débito na apuração. Se forem superiores, aplicam-se as regras de pagamento indevido ou a maior.
Os regulamentos da CBS e do IBS reproduzem essa sequência no artigo 11. Para organizar a conferência, guarde as duas referências: a memória de cada antecipação e a do fornecimento. Não basta aplicar uma taxa ao que ainda falta receber, nem repetir integralmente o tributo sem verificar as antecipações já consideradas.
Essas são regras de cálculo e apuração. A saída efetiva de caixa tributário depende do tratamento aplicável, inclusive da transição de 2026 descrita a seguir. O exemplo deste artigo não calcula imposto nem presume alíquota.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado pela LC 227/2026: art. 10, §§ 3º a 7º, e art. 12. Consultada em 21/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: arts. 11 e 465, antecipações, datas e transição do IBS. Consultada em 21/10/2026. ↗
Separe a transição de 2026 da obrigação documental
O artigo 464 do Decreto 12.955/2026 e o artigo 465 da Resolução CGIBS 6/2026 dispensam o recolhimento em 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias previstas ou está desobrigado delas. A apuração tem caráter informativo nas condições previstas. Essa disciplina não elimina os documentos dos demais tributos vigentes.
Portanto, não transforme a expressão antecipação em uma ordem automática de pagar IBS/CBS em 2026. Tampouco conclua que a dispensa permite deixar de conferir os documentos. Registre com o responsável fiscal quais obrigações se aplicam à empresa e qual evidência sustenta o tratamento adotado.
Na orientação paulista da Resposta à Consulta 33.102/2026, sobre sinal na venda de veículo, a Sefaz distingue os efeitos do Ajuste SINIEF 49/2025 desde 3 de agosto de 2026 da obrigatoriedade de seus procedimentos em 1º de janeiro de 2027. A resposta trata da NF-e de débito relativa ao recebimento e da nota de venda na saída, inclusive quando os fatos ocorrem no mesmo mês. Sua aplicação depende das premissas da consulta e da legislação pertinente.
Para a empresa, o próximo passo é validar com o responsável fiscal o documento, os campos e a data aplicáveis ao seu caso. A referência paulista não fornece um CFOP universal nem substitui a análise da unidade federada. No emissor, registre também a versão e o ambiente utilizados.
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: arts. 11 e 465, antecipações, datas e transição do IBS. Consultada em 21/10/2026. ↗
Conserve a data prevista e a prova da entrega real
Os artigos 11, §§ 8º e 9º, dos regulamentos do IBS e da CBS dão relevância à previsão de entrega ou disponibilização informada no documento fiscal. Quando informada, essa data é considerada para o fornecimento, salvo prova em contrário. Na falta da previsão, considera-se a data de emissão do documento.
Por isso, uma mudança de entrega não deve ficar apenas numa conversa do comercial. Guarde o pedido original, a alteração acordada e o comprovante do que efetivamente ocorreu. Encaminhe a divergência ao responsável fiscal para avaliar seus efeitos. Não altere uma data passada no controle para fazê-la coincidir com o documento.
O cronograma técnico também exige atenção. O aviso ENCAT/SVRS de 5 de outubro de 2026 adiou a implantação indicada para a NF-e 2025.002 v1.52, entre outras notas técnicas, para 26 de outubro em homologação e 16 de novembro em produção. Esse aviso não representa adiamento geral de toda a legislação do IBS/CBS.
Na preparação do ERP, identifique qual regra está sendo testada e qual versão está em produção. Um XML aceito em homologação não comprova que o pedido real foi documentado corretamente. Guarde protocolo e ambiente junto da evidência do teste.
Referência: Resolução CGIBS 6/2026: arts. 11 e 465, antecipações, datas e transição do IBS. Consultada em 21/10/2026. ↗
Leia também: ERP na reforma tributária: como registrar testes e pendências
Exemplo fictício: R$ 30 mil no pedido, R$ 15 mil ainda a cobrar
Considere uma venda ilustrativa de mercadorias identificadas, com preço comercial total de R$ 30.000 e entrega única. Não há alteração do pedido, frete adicional ou desconto. Para mostrar apenas a conferência dos recebimentos, não serão calculados tributos nem equiparados automaticamente os valores comerciais às bases fiscais, que exigem os ajustes legais próprios.
O cliente paga R$ 6.000 antes da entrega e, em outro dia, mais R$ 9.000. Cada entrada tem identificação bancária e vínculo com o mesmo pedido. Antes do fornecimento, foram recebidos R$ 15.000. O saldo comercial ainda a receber é R$ 15.000, calculado por R$ 30.000 menos R$ 6.000 menos R$ 9.000.
Na entrega, a equipe deve conferir a operação completa e os documentos das duas antecipações. Os R$ 15.000 pendentes representam a cobrança remanescente. Eles não autorizam reduzir o valor da operação ao saldo bancário que ainda falta entrar, nem tratar o dinheiro recebido antes como desconto no preço.
A memória fiscal deve mostrar as bases e os valores de IBS e CBS de cada antecipação, o cálculo definitivo do fornecimento e a diferença apurada segundo a regra aplicável. Como este exemplo não definiu classificação, alíquotas ou ajustes da base, não há valor de imposto a concluir.
- Pedido: preço comercial de R$ 30.000, mercadorias e destinatário identificados.
- Primeira entrada: R$ 6.000, com data, identificação e documento relacionado.
- Segunda entrada: R$ 9.000, com os mesmos vínculos de conferência.
- Total recebido antes da entrega: R$ 15.000.
- Entrega: conferir a operação completa e considerar as duas antecipações no acerto fiscal.
- Saldo comercial a cobrar: R$ 15.000, sem gerar novamente cobranças pelos valores já recebidos.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado pela LC 227/2026: art. 10, §§ 3º a 7º, e art. 12. Consultada em 21/10/2026. ↗
Leia também: Venda parcelada e split payment: confira cada liquidação
Monte uma ficha por pedido e atribua cada conferência
Comece com um pedido real e uma pessoa responsável por concluir a ficha. O objetivo é permitir que financeiro, comercial e fiscal localizem o mesmo fato sem precisar reconstruir o histórico por mensagens. Esta é uma proposta de organização, não um formulário exigido pela legislação.
O financeiro confirma a entrada e sua identificação. O comercial confirma o objeto contratado e as alterações. A operação comprova a entrega ou disponibilização. O responsável fiscal define documentos, bases, datas e tratamento. Uma etapa concluída não deve encerrar automaticamente as demais.
- Identifique empresa vendedora, adquirente, destinatário, pedido, mercadoria, quantidade e preço.
- Liste cada pagamento com valor, data, conta de destino, identificação e parcela do pedido atendida.
- Associe cada documento e seu protocolo ao evento correspondente, sem somar notas e pagamentos como se fossem vendas adicionais.
- Mantenha previsão de entrega, alteração documentada e prova do fornecimento efetivo.
- Separe a memória de cálculo das antecipações, o cálculo definitivo e o tratamento da diferença fiscal.
- Reconcilie total comercial contratado, recebido, restituído quando houver e ainda a cobrar.
- Registre pendências, responsável, prazo e versão revisada da ficha.
Leia também: Adiantamentos de clientes: o que enviar ao contador
Cancelamento, entrega parcial e mudança de preço precisam de outra conferência
Cancelamento antes do fornecimento: o artigo 10, § 5º, da LC 214 remete às regras de cancelamento. Guarde o distrato, os documentos fiscais e o que foi efetivamente restituído. Um estorno bancário não comprova sozinho o ajuste fiscal, assim como um documento fiscal de ajuste não prova a devolução do dinheiro.
Como cenário alternativo ao exemplo, suponha que o pedido seja integralmente cancelado após os R$ 15.000 recebidos e que o acordo determine sua devolução integral, sem multa. Se R$ 12.000 forem restituídos, faltam R$ 3.000 a devolver. Esse saldo é uma obrigação perante o cliente; não é parcela de venda a cobrar. O tratamento tributário do cancelamento continua em análise separada.
Entrega parcial ou execução fracionada: não aplique automaticamente a conta do exemplo, que pressupõe entrega única. Identifique os fornecimentos, os valores e os pagamentos correspondentes. A própria LC 214 tem regra específica para operações de execução continuada ou fracionada no artigo 10, § 3º.
Mudança de quantidade, preço ou destino: preserve o pedido anterior e a revisão aceita. Encaminhe a alteração para reavaliar documentos e cálculo definitivo. Não reutilize uma memória de antecipação como se todas as condições permanecessem iguais.
Pagamento próximo da entrega: o § 7º do artigo 10 prevê hipóteses a serem estabelecidas em regulamento, dentro do limite de cinco dias. O prazo legal, isoladamente, não autoriza postergar qualquer antecipação. Antes de usar uma exceção, identifique a hipótese regulamentar aplicável; este roteiro não a presume.
Crédito do comprador: a LC 214 vincula a apropriação à extinção dos débitos e aos requisitos dos artigos 47 a 57. Um comprovante de pagamento do preço não deve ser apresentado como prova suficiente de crédito fiscal. A análise do adquirente e as restrições da transição precisam permanecer separadas.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado pela LC 227/2026: art. 10, §§ 3º a 7º, e art. 12. Consultada em 21/10/2026. ↗
Leia também: Devolução e cancelamento: confira documentos, reembolso e IBS/CBS
Leia também: Serviço contínuo: qual data conta para IBS/CBS?
Leve uma operação completa para a conferência com a my selene
Escolha um pedido com pagamento antecipado e confira quais documentos e dados bancários estão efetivamente disponíveis na my selene. Identifique o que precisa vir do ERP, do comercial ou da equipe de entrega. Ter uma conexão configurada não prova que todos esses dados foram recebidos e associados.
Defina como próxima entrega a ficha desse pedido: pagamentos identificados, documentos localizáveis, fornecimento comprovado e pendências atribuídas. O responsável fiscal deve validar o tratamento tributário. Este artigo não afirma que a my selene apura IBS/CBS, aplica automaticamente a regra de antecipação ou executa split payment.
Para avaliar a rotina, acompanhe o tempo usado para localizar documentos e o número de pedidos devolvidos por falta de informação. Registre também o trabalho de revisão e as exceções. Só a medição permite concluir se houve menos esforço total ou economia; o exemplo não representa resultado de cliente.
Leia também: ERP na reforma tributária: como registrar testes e pendências
Perguntas frequentes
Posso considerar só o saldo a receber no fornecimento?
A regra geral considera o valor total da operação no cálculo definitivo, incluindo as parcelas antecipadas. O saldo comercial a receber serve à cobrança. No exemplo, restam R$ 15.000 de um pedido de R$ 30.000; as bases fiscais dependem dos ajustes legais aplicáveis.
Receber antes da entrega exige pagar IBS/CBS em 2026 em qualquer caso?
Não. A aplicação deve considerar a dispensa de recolhimento em 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias previstas ou está desobrigado delas. O responsável fiscal precisa confirmar as condições e os documentos aplicáveis.
A entrega no mesmo mês dispensa a conferência do sinal?
Não elimine o sinal do controle por ocorrer no mesmo mês. A orientação paulista citada trata da documentação do recebimento antecipado e da saída mesmo nessa situação, dentro de suas premissas e de seu marco de obrigatoriedade.
Se devolver o dinheiro, a parte fiscal está encerrada?
A devolução do dinheiro e o tratamento fiscal do cancelamento precisam de provas próprias. Relacione distrato, restituições, documentos e confirmação do responsável fiscal antes de encerrar a ficha.
Fontes consultadas
Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.
- LC 214/2025, texto atualizado pela LC 227/2026: art. 10, §§ 3º a 7º, e art. 12. Consultada em 21/10/2026. ↗
- Decreto 12.955/2026, texto atualizado: arts. 11 e 464, antecipações, datas e transição da CBS. Consultado em 21/10/2026. ↗
- Resolução CGIBS 6/2026: arts. 11 e 465, antecipações, datas e transição do IBS. Consultada em 21/10/2026. ↗
- Sefaz-SP, Resposta à Consulta 33.102/2026: sinal, venda para entrega futura e cronograma do Ajuste SINIEF 49/2025, nas premissas da consulta. Consultada em 21/10/2026. ↗
- ENCAT/SVRS, aviso de 05/10/2026: cronograma de homologação e produção da NF-e 2025.002 v1.52 e outras NTs. Consultado em 21/10/2026. ↗
DA LEITURA À SUA OPERAÇÃO
Organize a conferência de um pedido com antecipação
Escolha uma operação, identifique os responsáveis e confira quais documentos e dados bancários estão disponíveis para preparar a próxima entrega.
Conhecer a my selene para empresas


