Resposta direta
Para conferir royalties e fundo de propaganda, identifique a regra contratual de cada cobrança, reconstrua sua base e compare o cálculo com os documentos e pagamentos. Mantenha a análise de IBS/CBS separada: percentual contratual, nome da cobrança e comprovante bancário não resolvem o tratamento tributário. Documente os ajustes aceitos e preserve as diferenças ainda em discussão.
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Localize a regra de cada cobrança da franquia
A loja recebe uma cobrança mensal que reúne royalties e fundo de propaganda. O financeiro confere o total com o extrato e encontra o pagamento. Ainda falta saber se cada parcela foi calculada sobre a base contratada e se os documentos permitem a análise tributária. Essa separação evita levar uma diferença comercial para a apuração como se fosse imposto.
Este roteiro atende ao franqueado que confere cobranças recorrentes de uma franquia em operação no Brasil. A discussão de IBS/CBS usa as regras gerais e exige confirmar o regime das partes. Simples Nacional, contratos internacionais, remessas ao exterior e operações com tratamento específico precisam de análise própria. A taxa inicial de franquia também deve permanecer separada das cobranças mensais.
A Lei 13.966/2019 exige que a Circular de Oferta de Franquia, a COF, informe as cobranças periódicas, suas bases e finalidades, incluindo remuneração pelo sistema ou marca e publicidade. Use a COF, o contrato assinado e os aditivos para localizar o critério de cada valor. Uma planilha antiga da unidade não substitui esses documentos.
Prepare uma ficha por cobrança: quem recebe, o que está sendo remunerado, período, base, percentual ou valor fixo, vencimento e documento de suporte. Se COF, contrato e cobrança apresentarem condições diferentes, registre a divergência e encaminhe aos responsáveis. Não escolha silenciosamente a condição mais favorável nem altere o pagamento por conta própria.
Referência: Lei 13.966/2019, franquia empresarial: arts. 1º e 2º, especialmente IX e XX. Consultada em 26/10/2026. ↗
Reconstrua as vendas usadas no cálculo contratual
“Faturamento” precisa de uma definição no contrato. Confira se o cálculo considera vendas brutas, cancelamentos, devoluções, descontos, determinados canais ou outra medida. Identifique também o período de referência e como são tratados ajustes conhecidos depois do fechamento. O mesmo percentual aplicado a relatórios distintos pode produzir cobranças diferentes.
Guarde a extração original das vendas e uma memória de cálculo com os ajustes aceitos pela regra contratada. Cada exclusão deve apontar para a venda e seu documento. Se houver mais de uma unidade, mantenha CNPJ, estabelecimento e contrato identificados antes de consolidar os valores.
O depósito líquido dos cartões reúne recebimentos de vendas de datas diferentes e pode trazer taxas e antecipações. Ele não deve ser adotado como base de royalties apenas porque é o valor disponível no banco. Relacione o relatório comercial à regra do contrato e use o extrato para conferir pagamentos e recebimentos.
Tampouco presuma que royalties e publicidade usam a mesma base. Uma cobrança pode ser fixa e a outra variável; podem existir mínimos, faixas ou critérios diferentes. Quando houver um mínimo contratual, mostre o cálculo variável e a comparação exigida, preservando a cláusula que sustenta o valor final.
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Separe o cálculo contratual da análise de IBS/CBS
A LC 214/2025 inclui direitos e licenciamento no alcance das operações onerosas com bens e serviços. A palavra “royalty” não retira, por si só, a operação desse campo. Para revisar a cobrança, identifique o fornecimento, as partes, o regime e o período.
Pela regra geral do art. 12, a base tributária parte do valor da operação, com inclusões e exclusões legais. Isso não é a mesma coisa que a base contratual usada para calcular a remuneração da franquia. O relatório de vendas ajuda a chegar à cobrança; não determina sozinho quanto será tributado.
No fundo de propaganda, reúna contrato, regulamento, destinatário da cobrança e documentos das despesas. O nome “fundo”, uma conta separada ou a indicação de finalidade publicitária não comprovam exclusão tributária. A exclusão de reembolsos do art. 12, § 2º, IV, exige operação por conta e ordem ou em nome de terceiro, com documentação fiscal em nome desse terceiro. Ela não deve ser aplicada automaticamente a toda contribuição publicitária.
Peça ao responsável fiscal que documente a conclusão para a estrutura efetiva da rede. Se houver cobranças de fornecedores diferentes, mantenha seus documentos separados. Uma transferência única pode quitar obrigações distintas; vários boletos também podem se referir à mesma obrigação. A conferência deve preservar quem fornece, quem contrata e o que cada pagamento liquida.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado: arts. 3º, 4º, 12 e 47. Consultado em 26/10/2026. ↗
Leia também: Reembolso de despesas do cliente: documentos para IBS e CBS
Exemplo fictício: uma diferença de R$ 720 na cobrança
Considere uma unidade fictícia cujo contrato prevê royalties de 6% sobre vendas do mês, descontados os cancelamentos documentados daquele período. O fundo de propaganda corresponde a 2% sobre as vendas antes desses cancelamentos. São premissas inventadas para mostrar a conferência, não percentuais de mercado nem alíquotas de IBS/CBS. Não há mínimos, juros, outras cobranças ou tributos calculados neste exercício.
O relatório mostra R$ 200.000 em vendas e R$ 12.000 em cancelamentos aceitos pelo critério contratual. A base dos royalties é R$ 188.000. Aplicar 6% resulta em R$ 11.280. A publicidade usa R$ 200.000 e resulta em R$ 4.000. O total contratual conferido é R$ 15.280.
A cobrança recebida traz R$ 12.000 de royalties e R$ 4.000 de publicidade, total de R$ 16.000. A memória mostra que os cancelamentos não foram abatidos na primeira parcela. A diferença é R$ 720: R$ 12.000 menos R$ 11.280. O financeiro encaminha a memória e os documentos ao responsável da franquia, sem apagar a cobrança original.
Antes da correção, já haviam sido pagos R$ 10.000, com alocação confirmada de R$ 8.000 aos royalties e R$ 2.000 à publicidade. A cobrança original ainda indicava R$ 6.000 em aberto. A diferença de R$ 720 permanece em discussão até a confirmação do ajuste; a equipe não a trata como desconto concedido.
Na continuação do exemplo, o franqueador aceita a correção e formaliza a redução da cobrança. O saldo passa a R$ 5.280: R$ 3.280 de royalties e R$ 2.000 de publicidade. A reconciliação fica completa: R$ 16.000 originais menos R$ 720 de ajuste aceito, menos R$ 10.000 pagos, igual a R$ 5.280 ainda a pagar.
Guarde a cobrança inicial, a memória, a confirmação e o documento corrigido aplicável. Verifique com o responsável fiscal se o ajuste exige correção documental e como deve ser tratado. Os R$ 720 não são crédito tributário nem economia obtida pela my selene. O exemplo explica uma diferença comercial e não calcula imposto.
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Confira a destinação do fundo em um controle próprio
O pagamento de publicidade e a aplicação desses recursos respondem a perguntas diferentes. A primeira conferência identifica o que a unidade devia e pagou. A segunda examina os demonstrativos e as regras de gestão do fundo. Evite encerrar as duas tarefas com o mesmo comprovante bancário.
A Lei 13.966 prevê que a COF informe a existência de conselho ou associação de franqueados e suas atribuições em relação à gestão e fiscalização dos fundos. Consulte os instrumentos da rede para identificar o responsável, o acesso aos demonstrativos e o procedimento para pedir esclarecimentos.
Para acompanhar a informação recebida, registre período, saldo apresentado, contribuições, aplicações e compromissos ainda informados como pendentes. Identifique se o relatório cobre toda a rede ou apenas uma campanha. Compare a participação da unidade com o critério previsto, sem atribuir a ela todo o gasto consolidado.
Um saldo no demonstrativo do fundo não se transforma automaticamente em valor restituível ao franqueado. Uma campanha anunciada também não comprova execução ou aumento das vendas. Se faltarem documentos, mantenha o pedido de esclarecimento com responsável e data de retorno, preservando a distinção entre contribuição paga e informação ainda não recebida.
Referência: Lei 13.966/2019, franquia empresarial: arts. 1º e 2º, especialmente IX e XX. Consultada em 26/10/2026. ↗
Revise o período antes de projetar imposto ou crédito
Em 2026, o art. 464 do regulamento da CBS e o art. 465 do regulamento do IBS condicionam a dispensa de recolhimento ao cumprimento das obrigações acessórias ou à desobrigação de cumpri-las. A apuração informativa também tem condições. Isso não dispensa os documentos dos demais tributos vigentes nem autoriza repetir o mesmo tratamento em 2027.
Antes de liberar um documento, confirme o modelo aplicável ao fornecimento e o cronograma técnico vigente no emissor utilizado. Este roteiro não fixa um modelo fiscal universal para todas as redes. Registre a orientação recebida, o período a que se aplica e o documento efetivamente emitido ou a pendência de correção.
Para o franqueado, pagar royalties não demonstra, sozinho, crédito disponível. O regime do adquirente, a operação, o documento fiscal e os demais requisitos legais precisam ser examinados. Leve a documentação ao contador e mantenha IBS e CBS identificados separadamente. Não projete redução de custo apenas multiplicando a despesa por uma alíquota presumida.
Se a rede propuser alterar a cobrança por causa da reforma, solicite a composição e a cláusula ou negociação que sustenta a mudança. Compare a condição anterior e a proposta, com data de início e aceite dos responsáveis. O guia sobre contratos na reforma aprofunda essa revisão; uma mudança tributária não basta para validar qualquer acréscimo comercial.
Referência: LC 214/2025, texto atualizado: arts. 3º, 4º, 12 e 47. Consultado em 26/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS atualizado: arts. 464 e 619. Consultado em 26/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, regulamento do IBS: art. 465. Consultada em 26/10/2026. ↗
Leia também: Créditos de IBS e CBS: evidências para a análise contábil
Leia também: Contratos na reforma tributária: como revisar preço, prazo e responsabilidades
Feche a competência com cobrança, pagamento e exceções explicados
Organize a rotina para que outra pessoa consiga repetir a conferência sem procurar novamente todos os documentos. Comece por uma unidade e uma competência; depois amplie apenas quando o critério estiver estável. A ficha abaixo é uma proposta operacional, não uma obrigação adicional criada pela legislação.
No encerramento, confira o saldo no contas a pagar e a vinculação dos pagamentos, inclusive os feitos parcialmente. Uma ordem agendada deve continuar distinta de uma saída confirmada. Se a cobrança foi substituída, verifique que o título anterior não permaneceu disponível para novo pagamento.
Meça quantas cobranças foram conferidas, quantas diferenças foram aceitas e quantas continuam sem resposta. Registre o tempo de preparação e os pedidos repetidos de documentos em períodos comparáveis. Valor contestado, redução aceita e dinheiro efetivamente devolvido são medidas diferentes.
A my selene pode apoiar a consulta aos dados fiscais e financeiros disponíveis nas conexões habilitadas. A interpretação do contrato e a análise tributária dependem dos responsáveis da empresa. Não se presume cálculo automático de royalties, gestão do fundo ou apuração de IBS/CBS pela plataforma.
Escolha a próxima cobrança e defina quem reúne os relatórios, quem valida o contrato e quem confirma o tratamento fiscal. A conclusão deve mostrar o valor aceito, os pagamentos confirmados, o saldo restante e as exceções que ainda exigem uma resposta.
- Identifique unidade, contrato, aditivos, competência e responsável pela conferência.
- Reconstrua a base de cada cobrança e preserve vendas, cancelamentos e critérios usados.
- Compare cálculo e cobrança, documente a diferença e obtenha confirmação do ajuste.
- Relacione os documentos fiscais e encaminhe regime, natureza e período à revisão tributária.
- Confira pagamentos, substituições de títulos e saldo final no sistema.
- Registre separadamente as pendências da cobrança e as informações sobre a aplicação do fundo.
Leia também: Pagamento agendado: quando confirmar a baixa no contas a pagar
Perguntas frequentes
Royalties e fundo de propaganda usam sempre a mesma base?
Não presuma essa igualdade. Confira o contrato e os aditivos de cada unidade. No exemplo fictício, os royalties permitem deduzir cancelamentos e a publicidade usa a base anterior a essa dedução.
Posso usar o depósito líquido dos cartões para calcular royalties?
Somente se esse critério corresponder ao que foi contratado e estiver corretamente reconstruído. Depósitos podem reunir vendas de outros períodos, taxas e antecipações. Preserve o relatório comercial exigido pelo contrato.
O nome fundo de propaganda comprova exclusão da base tributária?
O nome não encerra a análise. Reúna os instrumentos da rede e os documentos das operações para que o responsável fiscal avalie a natureza da cobrança e os requisitos legais aplicáveis.
Uma diferença contestada já reduz o saldo a pagar?
Mantenha a cobrança original e a diferença em discussão até confirmar o tratamento com os responsáveis. No exemplo, o saldo só é atualizado após o aceite e a formalização da correção, com preservação dos pagamentos já realizados.
Fontes consultadas
Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.
- Lei 13.966/2019, franquia empresarial: arts. 1º e 2º, especialmente IX e XX. Consultada em 26/10/2026. ↗
- LC 214/2025, texto atualizado: arts. 3º, 4º, 12 e 47. Consultado em 26/10/2026. ↗
- Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS atualizado: arts. 464 e 619. Consultado em 26/10/2026. ↗
- Resolução CGIBS 6/2026, regulamento do IBS: art. 465. Consultada em 26/10/2026. ↗
DA LEITURA À SUA OPERAÇÃO
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Escolha uma unidade, uma competência e os responsáveis. Conheça os dados fiscais e financeiros disponíveis na my selene para apoiar a rotina da empresa.
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