Resposta direta
Antes de doar mercadorias, identifique o destinatário, as condições da entrega e a origem dos bens. Nas doações sem contraprestação que tenham por objeto bens que permitiram a apropriação de créditos, a LC 214 prevê tributação pelo valor de mercado ou, por opção do contribuinte, anulação dos créditos, observadas as exceções. A gratuidade não dispensa a análise fiscal nem a documentação. Separe estoque, entrega e pagamentos.
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Comece pelo que a empresa entrega e pelo que recebe em troca
Uma empresa decide doar parte das mercadorias do depósito a uma entidade. A equipe separa as caixas e pede uma nota sem cobrança. Antes da saída, o financeiro precisa reunir a origem dos bens, o destinatário, as condições da entrega e a decisão fiscal. A gratuidade comercial não encerra a análise de IBS e CBS.
Este roteiro trata de mercadorias do estoque de uma empresa do regime regular, destinadas a terceiro sem relação com o doador. Não aborda doação em dinheiro, de imóvel, de participação societária ou programas específicos de incentivo. O exemplo é fictício e o procedimento de organização é uma proposta própria, apoiada nas normas consultadas em 22 de outubro de 2026.
O art. 6º, inciso VIII, da LC 214/2025 prevê não incidência nas doações sem contraprestação em benefício do doador. Já o art. 4º, § 2º, inciso V, inclui a doação com contraprestação entre as operações onerosas. Por isso, registre tudo o que foi combinado, inclusive eventual serviço, publicidade ou outra entrega em favor da empresa. Cabe à análise jurídica e fiscal definir se as condições concretas representam contraprestação.
Também confira se o destinatário é parte relacionada ou pessoa abrangida pelas hipóteses específicas do art. 5º. Não use a ausência de pagamento como único critério. Para brindes promocionais e bonificações vinculadas à venda, consulte os roteiros próprios do blog antes de reutilizar um cadastro de operação.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
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Bens que permitiram crédito exigem uma decisão adicional
O § 2º do art. 6º da LC 214 estabelece um tratamento próprio quando os bens ou serviços doados sem contraprestação permitiram a apropriação de créditos pelo doador, inclusive na produção. Nessa hipótese, a doação será tributada pelo valor de mercado ou, por opção do contribuinte, os créditos serão anulados. Os arts. 6º dos regulamentos de CBS e IBS reproduzem essas alternativas.
A redação se refere a bens que permitiram a apropriação. Não basta informar que a empresa ainda não utilizou o crédito para concluir que pode doar sem qualquer consequência. Reúna as aquisições, o enquadramento e o histórico dos créditos, distinguindo valor a apropriar, apropriado e utilizado. O contador precisa analisar a condição legal e o registro efetivo, com IBS e CBS separados.
As alternativas exigem memórias diferentes. Para examinar a tributação da doação, é necessário sustentar o valor de mercado e o tratamento do bem. Para examinar a opção pela anulação, é preciso identificar os créditos relacionados e o procedimento aplicável. Não aplique uma alíquota estimada ao custo contábil e chame o resultado de crédito a anular.
Os regulamentos excluem dessa escolha as operações dos incisos I, III e IV do art. 5º, que incluem situações específicas envolvendo pessoas ligadas ao contribuinte e partes relacionadas. Também trazem exceção própria para o Fundo de Arrendamento Residencial. Essas regras não devem ser estendidas a uma doação comum por analogia. Se o destinatário ou a operação mudar, reabra o enquadramento.
A decisão deve ficar vinculada ao lote e ser validada antes da emissão e da entrega. Uma planilha que apresenta duas alternativas não formaliza a opção nem confirma o ajuste na apuração. Registre o responsável, a regra utilizada, os documentos e a confirmação posterior do tratamento executado.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Leia também: Partes relacionadas: valor de mercado no IBS e na CBS
Custo do estoque, valor de mercado e crédito são medidas diferentes
O custo contábil ajuda a explicar o valor do estoque que sai. O valor de mercado serve à hipótese de tributação indicada na lei. O crédito relacionado depende das aquisições e das condições tributárias. Mantenha essas três informações em campos separados, com suas fontes, para que uma não substitua a outra no ERP.
O art. 14 dos regulamentos define valor de mercado a partir de operações comparáveis entre partes não relacionadas. Para bens móveis, prevê considerar operações mais recentes em um período de três meses e, sempre que possível, natureza, qualidade, quantidade, condições de pagamento, prazo, mercado geográfico e outras circunstâncias que influenciem o preço. Há critérios sucessivos quando essa apuração não for possível.
Guarde os documentos das referências escolhidas e explique por que são comparáveis ao lote. Um preço de vitrine ou uma venda unitária com condições muito diferentes pode exigir ajuste ou outra referência. Não aplique automaticamente à doação a regra específica dos brindes, cujo valor de mercado é o preço de aquisição segundo o § 8º desse artigo.
A determinação de um valor fiscal não cria uma dívida do destinatário. Preserve a condição de entrega gratuita no financeiro. Se a emissão gerar automaticamente um título a receber, confira a configuração e o tratamento aprovado, em vez de manter uma cobrança sem fundamento ou marcar um recebimento que nunca ocorreu.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Em 2026, confira obrigações e apuração informativa
A análise deve identificar a data da aquisição e da doação, o regime e o ambiente utilizado. O art. 348 da LC 214 e os arts. 464 do regulamento da CBS e 465 do IBS preveem dispensa de recolhimento relativa a 2026 nas condições legais, para quem cumpre as obrigações acessórias ou está desobrigado delas. A apuração em caráter informativo também depende das condições previstas.
Os saldos a recuperar registrados na apuração de 2026 não são objeto de ressarcimento. O saldo de 31 de dezembro é desconsiderado na apuração de fatos geradores a partir de 2027, conforme o art. 465 da CBS e o art. 466 do IBS. Portanto, um destaque ou saldo informativo de 2026 não deve ser projetado como crédito financeiro disponível para uma doação futura.
A dispensa de recolhimento não elimina as exigências documentais dos demais tributos. O art. 115, inciso IV, dos dois regulamentos inclui expressamente doações sem contraprestação na obrigação de emissão de documentos fiscais. Confira o documento, o cronograma e as regras aplicáveis à operação e ao emitente. Este artigo não define CFOP, CST ou cClassTrib universal.
Para uma entrega prevista em 2027 ou depois, revalide a legislação e os procedimentos antes da execução. A preparação feita hoje não comprova o tratamento futuro. ICMS, IPI, ITCMD, IRPJ e CSLL, quando pertinentes, exigem análise própria; a conclusão sobre IBS/CBS não confirma isenção, dedução ou incentivo nesses tributos.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Exemplo fictício: 80 unidades entregues e duas origens a conferir
Considere uma distribuidora de toalhas com 120 unidades próprias e utilizáveis, ao custo contábil hipotético de R$ 20 por unidade, total de R$ 2.400. Ela aprova uma doação de 100 unidades a uma entidade não relacionada, sem contraprestação. O exemplo descreve uma conferência gerencial e não calcula imposto, crédito ou dedução fiscal.
A primeira entrega comprovada contém 80 unidades. As outras 20 aprovadas continuam reservadas no depósito, sem terem sido disponibilizadas ao destinatário, e há mais 20 livres para a atividade da empresa. Assim, 80 entregues + 20 reservadas + 20 livres = 120 unidades. A reserva interna não deve ser registrada como entrega concluída. Essa distinção física não substitui a definição profissional do momento fiscal.
As 80 entregues correspondem a R$ 1.600 de custo. As 40 que permanecem no depósito correspondem a R$ 800. Para ilustrar a diferença de medidas, suponha que a revisão encontre operações comparáveis que sustentem R$ 30 por unidade: a referência de mercado das 80 unidades seria R$ 2.400. Esse valor não é receita a receber da entidade nem o crédito a anular.
A busca documental localiza a origem de 60 das 80 unidades entregues. Para essas 60, há documentos e histórico suficientes para o contador examinar a condição dos créditos. A origem das outras 20 ainda não está esclarecida. O quadro de revisão fica: 60 unidades com suporte localizado, correspondentes a R$ 1.200 de custo, e 20 pendentes, correspondentes a R$ 400. A soma continua R$ 1.600.
A falta de documentos das 20 unidades não significa crédito igual a zero. Também não autoriza atribuir a elas o mesmo tratamento das outras 60. O responsável deve buscar as entradas e as movimentações, registrar a pendência e encaminhar a correção necessária. Como a entrega já ocorreu no exemplo, a conferência identifica uma falha de preparação que precisa ser tratada, sem produzir documentos retroativos ou ocultar a data real.
Quando a origem das 20 unidades for esclarecida, atualize a situação documental. A quantidade entregue permanece 80. Depois, registre a conclusão fiscal e confirme seus efeitos. As 20 unidades reservadas para uma segunda entrega precisam da própria conferência antes da saída; não use a aprovação do primeiro lote como prova de execução do restante.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Prepare o lote antes da saída e confira o resultado depois
A autorização interna deve identificar o que será doado, para quem e em quais condições. O responsável pelo estoque confere disponibilidade, propriedade, qualidade e quantidade. O financeiro reúne documentos de origem e compromissos de pagamento. O contador recebe o conjunto para analisar enquadramento, créditos, valor e documentação.
Defina como a entrega será comprovada: identificação do destinatário, quantidade recebida, data e pessoa responsável, com os documentos exigidos para a operação. Uma foto de caixas ou uma mensagem de agradecimento pode complementar a evidência, mas não substitui a composição do lote. Registre divergências e eventuais recusas na entrega.
Após a execução, confronte o que foi autorizado, documentado, expedido e recebido. Preserve o histórico quando houver ajuste. Se o destinatário recusar parte dos bens, verifique onde eles estão e trate os documentos e registros correspondentes. Uma devolução física não comprova, sozinha, que a correção tributária foi concluída.
- Antes da liberação: destinatário, condições da doação, itens, origem e revisão tributária identificados.
- Na análise fiscal: IBS e CBS separados, condição dos créditos, referência de mercado e decisão aplicável ao lote.
- Na entrega: documentos, quantidades efetivas, data e confirmação do recebimento.
- No encerramento: estoque conciliado, registros fiscais conferidos e pendências com responsável e prazo.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Leia também: Perdas de estoque: evidências e estorno de créditos de IBS/CBS
Doar mercadorias não quita a compra nem libera dinheiro no banco
Suponha, no mesmo exemplo, que a compra original ainda tenha uma parcela de R$ 1.200 a vencer. A doação não extingue a obrigação com o fornecedor. Mantenha o vencimento no contas a pagar e na projeção de caixa, a menos que exista alteração comercial efetivamente acordada e documentada.
O custo de R$ 1.600 dos bens entregues também não representa outra saída bancária no dia da doação. Separe a movimentação do estoque, o pagamento da compra e gastos adicionais contratados, como o transporte. O contador define os reconhecimentos contábeis aplicáveis, evitando duplicidades.
Não registre economia tributária antes de verificar o regime, as condições e os efeitos efetivos. A doação pode envolver custos de separação, entrega e revisão que devem ser conhecidos. Para avaliar a organização da rotina, observe documentos faltantes, correções e esforço de preparação e conferência. A quantidade doada não mede, por si só, o benefício financeiro da ação.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Leia também: Fluxo de caixa de 13 semanas: como montar e atualizar a projeção
Entregue ao contador um caso que possa ser reconstruído
O resultado da preparação é um conjunto que permite ligar cada item ao destinatário, à origem, ao tratamento analisado e à entrega comprovada. Separe doação autorizada, executada e fiscalmente conferida. Se uma etapa não terminou, mantenha a pendência visível, mesmo que a entidade já tenha recebido as mercadorias.
A my selene pode apoiar a consulta de dados fiscais e financeiros disponíveis nas conexões habilitadas para a empresa. Confirme a cobertura antes de depender desses dados. A contagem física, o instrumento da doação e a decisão profissional continuam com os responsáveis. Não se presume controle automático de doações, apuração de IBS/CBS ou anulação de créditos pela plataforma.
Escolha um lote e defina quem reúne os documentos e quem valida o tratamento. Use esse caso para verificar quais dados já estão acessíveis e quais ainda exigem busca. O próximo passo é concluir essa preparação com evidências, para reduzir procura repetida e permitir que a equipe dedique mais tempo ao negócio, sem prometer horas economizadas.
Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 5º, 6º, 12 e 348. Consultada em 22/10/2026. ↗
Referência: Decreto 12.955/2026 atualizado, CBS: arts. 2º, 6º, 14, 115, 464 e 465. Consultado em 22/10/2026. ↗
Referência: Resolução CGIBS 6/2026, IBS: arts. 6º, 14, 115, 465 e 466. Consultada em 22/10/2026. ↗
Perguntas frequentes
Doação sem cobrança sempre fica fora do IBS/CBS?
Não. É preciso verificar se há contraprestação em benefício do doador, se os bens permitiram apropriação de créditos e se a operação pertence a uma hipótese específica, como fornecimento a parte relacionada. A regra de não incidência do art. 6º, VIII, deve ser lida com essas condições.
Posso usar o custo do estoque como valor do crédito a anular?
Não automaticamente. Custo contábil, valor de mercado e crédito relacionado são medidas diferentes. Localize as aquisições e os registros de IBS e CBS e submeta o tratamento ao contador. Documento ausente não equivale a crédito zero.
A nota da doação deve gerar contas a receber?
O valor fiscal não cria uma dívida comercial quando a entrega é gratuita. Confira o tratamento aprovado e a configuração do sistema para que o documento não produza cobrança ou recebimento fictício.
Posso deixar a documentação para depois da entrega?
Prepare o enquadramento e a documentação antes de liberar os bens. Os regulamentos incluem doações sem contraprestação na obrigação documental. Se a entrega já ocorreu com falha, preserve a data e os registros reais e procure orientação para corrigir o caso, sem retroagir documentos.
Fontes consultadas
Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.
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Prepare os dados de um lote com os responsáveis
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