ROTINA CONTÁBIL · CONTADORES

Dação em pagamento: dívida, bem e IBS/CBS

Confira a entrega de equipamento para quitar dívida: acordo, prova de entrega, saldo e análise de IBS/CBS, sem criar pagamento bancário fictício.

Cena ilustrativa de torno usado em oficina, com acordo, ficha patrimonial, pasta azul e calculadora sobre a bancada.

Resposta direta

Para conferir uma dação em pagamento, vincule a dívida anterior ao bem aceito pelo credor, às condições do acordo e à prova de sua execução. Separe a parcela quitada, o dinheiro efetivamente pago e o saldo remanescente. A LC 214 inclui a dação entre as operações onerosas; entregar um ativo sem trânsito bancário não dispensa a análise de IBS/CBS nem transforma o valor da quitação na base fiscal automaticamente.

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O cliente entrega uma máquina para quitar parte da dívida

No fechamento, o escritório encontra um fornecedor com saldo em aberto e recebe um acordo: o cliente entregará uma máquina usada para quitar parte da obrigação. O extrato mostra apenas uma transferência menor. A revisão precisa explicar a saída do bem, a parcela da dívida extinta e o saldo que continua devido, sem inventar um pagamento bancário pelo valor do equipamento.

Este roteiro trata de uma empresa do regime regular que entrega um bem móvel do próprio imobilizado a um fornecedor independente, em operação interna. Não abrange imóveis, instituições financeiras, bens de sócios, garantias executadas ou operações do Simples Nacional. O acordo e a transferência precisam ser válidos e analisados pelos responsáveis; o texto organiza a conferência, sem substituir essa avaliação.

As fontes oficiais foram consultadas em 9 de novembro de 2026, no horário de Brasília. O exemplo e o procedimento são elaboração própria. Para usar o roteiro, escolha uma operação com dívida identificada e um bem específico. Um saldo líquido sem composição não permite reconstruir o que foi entregue nem o que foi efetivamente quitado.

Vincule o bem à dívida e ao consentimento do credor

O art. 356 do Código Civil permite que o credor consinta em receber prestação diferente da devida. Por isso, a proposta de entregar um equipamento não deve ser tratada como quitação unilateral. O escritório precisa obter o acordo que identifica a obrigação, o bem aceito e as condições para reconhecer a extinção daquela parcela.

Reúna os títulos originais, o saldo antes do acordo, a identificação das partes e quem aprovou a negociação. Descreva o equipamento por número patrimonial ou de série, estado, localização e documentação de propriedade. Confira o valor aceito para quitar a dívida, a eventual parcela em dinheiro e o tratamento do saldo restante.

Observe quando os efeitos previstos no acordo se realizam. Se a quitação depende da entrega, da conferência ou de outra condição, uma assinatura anterior não demonstra que tudo terminou. Registre o estado observado e peça análise quando houver dúvida sobre efeitos, prazo ou validade. Um e-mail com intenção de negociar não substitui a prova de conclusão.

A dação tem uma tarefa própria neste conjunto de guias: ligar uma dívida anterior ao bem entregue em seu pagamento. Na permuta, a revisão acompanha os fornecimentos trocados. Na compensação de obrigações recíprocas, confere quais dívidas se extinguem entre as partes. Os documentos e o fundamento precisam corresponder ao negócio efetivamente realizado.

Referência: Código Civil, Lei 10.406/2002: art. 356. Consulta em 09/11/2026. ↗

Leia também: Cliente também é fornecedor: como conferir a compensação de saldos

Leia também: Permuta de mercadorias: documentos para IBS/CBS

A entrega em pagamento também exige análise de IBS e CBS

A LC 214/2025 inclui a dação em pagamento entre os fornecimentos com contraprestação considerados operações onerosas, no art. 4º, § 2º, I. O § 4º alcança operações do contribuinte com ativo não circulante e atividade não habitual. Os regulamentos da CBS e do IBS reproduzem essa disciplina. A ausência de transferência bancária pelo bem não afasta, por si só, a análise dos novos tributos.

Identifique os papéis em cada fato. Na compra que originou a dívida, o cliente era adquirente dos materiais do fornecedor. Ao entregar sua própria máquina em dação, ele realiza o fornecimento desse bem ao credor. Não reutilize automaticamente o tratamento do documento original nem conclua que o bem está fora da análise apenas por ser usado ou estar depreciado.

Preserve os documentos da compra original e da entrega do equipamento com vínculos distintos. Conferir a extinção da dívida original não autoriza registrar novamente aquela compra. A transferência do ativo, seus efeitos contábeis e o documento fiscal aplicável exigem tratamento próprio, aprovado segundo o período e as características da operação.

Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 12, 47 e 348. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º, 13, 14 e 464. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: arts. 4º, 13, 14 e 465. Consulta em 09/11/2026. ↗

Leia também: Venda de equipamento usado: o que conferir para IBS e CBS

Valor de quitação, valor contábil e base fiscal têm funções diferentes

O valor que o credor aceita abater da dívida explica a composição comercial do acordo. O valor contábil do equipamento vem do cadastro e do razão, com custo, depreciação e demais ajustes conferidos. A base de IBS/CBS depende das regras aplicáveis ao fornecimento. Guarde a origem de cada número e não transporte um deles automaticamente para os outros controles.

O art. 12 da LC 214 disciplina o valor da operação e as hipóteses de valor de mercado. Nos regulamentos, os arts. 13 e 14 detalham a base. O art. 13, § 9º, trata especificamente do acréscimo quando o valor de mercado do bem ou serviço recebido em dação de dívida em dinheiro supera o valor original desta. Esse dispositivo não transforma qualquer valor acordado para quitação na base automática do equipamento fornecido.

Quando os valores divergirem, encaminhe ao responsável a memória da dívida, o acordo, a avaliação do bem e o documento da operação. Ele deve identificar qual regra alcança cada fato. Não use uma diferença de avaliação como recebimento, desconto ou ganho contábil sem fundamento. Este guia não calcula imposto, resultado na baixa do ativo ou crédito do credor.

Também não confunda a quitação comercial com a extinção de um débito tributário. O art. 47 da LC 214 estabelece requisitos para créditos no regime regular, com condições e exceções próprias. Receber uma máquina ou anexar o acordo não demonstra, sozinho, que o adquirente pode apropriar determinado crédito.

Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 12, 47 e 348. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º, 13, 14 e 464. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: arts. 4º, 13, 14 e 465. Consulta em 09/11/2026. ↗

Leia também: Créditos de IBS e CBS: evidências para a análise contábil

Exemplo fictício: dívida de R$ 30 mil e quitação parcial com equipamento

Uma empresa do regime regular deve R$ 30.000 a um fornecedor independente por compras já registradas e conferidas. As partes celebram um acordo válido que prevê R$ 18.000 de quitação mediante a entrega de um torno identificado e R$ 4.000 por transferência bancária. Os R$ 8.000 restantes continuam em obrigação separadamente identificada. Para o exercício, não existem juros novos, perdão de dívida, frete ou outros ajustes comerciais.

O cadastro do torno informa valor contábil líquido de R$ 14.000, cuja composição ainda será conferida pelo contador. Esse número não é dinheiro pago nem define a base fiscal. Os R$ 18.000 representam somente a parcela de quitação acordada no exemplo. A apuração dos tributos e do resultado contábil não é simulada.

Na primeira conferência, o pagamento de R$ 4.000 está confirmado e vinculado ao fornecedor e aos títulos abrangidos, mas o torno ainda está na empresa. Como o acordo condiciona a quitação dos R$ 18.000 relativos ao torno à entrega e ao aceite, apenas R$ 4.000 têm extinção confirmada nessa etapa. Os R$ 26.000 restantes incluem R$ 18.000 cuja quitação está em execução e R$ 8.000 de saldo remanescente. A exigibilidade e os vencimentos seguem o acordo, sem serem deduzidos dessa divisão operacional.

Depois, a equipe obtém a prova de entrega do torno correto, o aceite e a confirmação de que as condições daquela quitação foram cumpridas. Confere também o tratamento fiscal e contábil aprovado e seus registros. A composição comercial passa a ser R$ 30.000 menos R$ 18.000 de dação confirmada menos R$ 4.000 pagos no banco, igual a R$ 8.000 ainda devidos.

O extrato continua mostrando uma saída de R$ 4.000. A parcela de R$ 18.000 deve permanecer identificada como liquidação por dação, vinculada ao bem e aos documentos, sem trânsito bancário fictício. O saldo final precisa coincidir com o controle do fornecedor e o razão depois dos registros aprovados. Somar um pagamento bancário de R$ 18.000 apenas para baixar o título faria a conciliação perder o vínculo com a realidade.

Para um fato de 2026, confira a dispensa e o documento aplicáveis

A LC 214, art. 348, § 1º, e os regulamentos da CBS, art. 464, e do IBS, art. 465, estabelecem a dispensa de recolhimento em 2026 nas condições ali previstas: cumprimento das obrigações acessórias aplicáveis ou desobrigação de seu cumprimento. Isso exige análise do sujeito passivo e da operação. A dispensa transitória não equivale a dizer que dação em pagamento é uma operação sem incidência.

Confira o documento fiscal adequado ao fornecimento, o regime da empresa, a data do fato e o cronograma técnico do emissor. Não escolha CFOP, CST ou cClassTrib apenas pelo nome da forma de pagamento. A regra civil do acordo não define esses campos. Este artigo não prescreve códigos nem uma data universal para todos os documentos.

As obrigações relativas aos tributos anteriores e os deveres documentais aplicáveis continuam exigindo conferência própria. Para fatos posteriores a 2026, reabra a análise segundo a disciplina então vigente. Não replique a dispensa transitória no planejamento de 2027 e não derive crédito fiscal dos valores comerciais do exemplo.

Referência: LC 214/2025 consolidada: arts. 4º, 12, 47 e 348. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento da CBS, Decreto 12.955/2026: arts. 4º, 13, 14 e 464. Consulta em 09/11/2026. ↗

Referência: Regulamento do IBS, Resolução CGIBS 6/2026: arts. 4º, 13, 14 e 465. Consulta em 09/11/2026. ↗

Leia também: IBS e CBS em 2026: o que conferir na NF-e antes do fechamento

Feche a composição em três controles e preserve as exceções

Comece pelo contas a pagar: confirme os títulos abrangidos, os valores e o saldo anterior. Depois examine o imobilizado: identifique o torno e confronte cadastro, propriedade, localização e valor contábil. Por fim, confira o banco para localizar somente os movimentos efetivos. O acordo vincula esses controles sem transformá-los em um único lançamento genérico.

Prepare uma ficha por dação com documentos de origem, avaliação utilizada, aprovações, condições pendentes, prova de entrega e decisão fiscal. O responsável contábil define os registros e a equipe confere sua execução no sistema. Confronte o saldo remanescente com a contraparte antes de encerrar a revisão.

Se a máquina entregue não for a acordada, se o aceite não estiver comprovado ou se houver divergência no saldo quitado, mantenha a ocorrência identificada e encaminhe a decisão ao responsável. Não resolva uma diferença criando saída de caixa, perdão de dívida ou baixa do ativo sem suporte. Se o sistema já foi alterado, preserve o histórico e confira a correção no destino.

A conclusão deve permitir que outro revisor autorizado reconstrua a operação: quais dívidas existiam, qual bem saiu, quanto foi quitado, quanto transitou no banco e qual saldo permanece. Anexo recebido, tarefa marcada e saldo zerado na tela não substituem essa composição.

  • Títulos: saldo inicial e parcelas abrangidas conferidos.
  • Bem: identificação e suporte do valor vinculados ao acordo.
  • Conclusão: entrega, aceite e efeitos da quitação comprovados.
  • Registros: baixa da obrigação, ativo e banco conferidos separadamente.
  • Exceções: responsável e próxima ação preservados até a confirmação.

Leia também: Auditabilidade: como explicar uma decisão contábil meses depois

Use uma operação para reduzir a procura de informação no fechamento

A my selene pode apoiar a consulta dos documentos fiscais e das informações financeiras disponíveis nas conexões autorizadas. O escritório precisa confirmar a cobertura do período e manter o julgamento sobre acordo, tributação e contabilização com os responsáveis. Este roteiro não presume reconhecimento automático da dação, avaliação do bem ou baixa autônoma no ERP.

Escolha uma dívida em que o cliente ofereceu um equipamento e identifique a informação que falta: aceite do credor, identificação do bem, condição de entrega ou composição do saldo. Defina quem obtém o suporte e quem confere o registro final. O próximo passo termina quando a parcela quitada e o saldo remanescente estão demonstrados, com as exceções ainda abertas à vista.

Para avaliar o esforço da rotina, registre quantas operações exigiram nova solicitação e quanto tempo foi observado na coleta e revisão. Uma consulta mais rápida não prova economia de caixa. Cadastros, downloads e cliques também não comprovam cliente contratado ou ganho comercial.

Perguntas frequentes

O acordo assinado já permite baixar toda a dívida?

Confira os efeitos e as condições do acordo. Se a quitação depende de entrega e aceite, a assinatura anterior não comprova essa execução. Identifique o que foi confirmado e o que continua em andamento, preservando as regras de exigibilidade e vencimento definidas pelos responsáveis.

O valor do equipamento entra como pagamento no extrato?

Somente o dinheiro efetivamente movimentado aparece como saída bancária. A parcela liquidada por dação deve ser identificada no controle da obrigação e vinculada à transferência do bem. Criar um movimento bancário inexistente distorce a conciliação.

Equipamento usado entregue em pagamento fica fora do IBS/CBS?

A LC 214 inclui a dação em pagamento entre operações onerosas e alcança operações do contribuinte com ativo não circulante. Ser usado ou depreciado não basta para afastar a análise. Confira regime, natureza do bem, documento, período e eventuais regras próprias.

A quitação comercial gera crédito de IBS/CBS para quem recebe o bem?

Não automaticamente. O crédito depende dos requisitos do regime aplicável e da análise do fornecimento e do débito tributário correspondente. Em 2026 também devem ser observadas as regras transitórias. O acordo e o valor abatido da dívida não demonstram, sozinhos, um crédito disponível.

Fontes consultadas

Fontes utilizadas na elaboração deste artigo.

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